Não poderiam ter sido mais felizes os fundadores da novel Loja Maçônica 16 de Abril na escolha de sua denominação, porque 16 de Abril, uma data de Liberdade, ficou gravada indelevelmente na história pinhalense, fruto desse grande movimento libertário que foi o abolicionismo. Obra essa eminentemente maçônica.
A maçonaria, cumprindo a sua elevada missão de lutar pela reivindicação dos direitos do Homem, de batalhar pela Liberdade, apanágio sagrado do Homem, empenhou-se, sem desfalecimento, sem temor, pela emancipação dos escravos.
Senão vejamos:
Primeiramente a ação da Maçonaria contra o comércio dos escravos. O comércio da escravatura teve sempre a oposição maçônica em todos os paises.
Pode-se afirmar com segurança, que sua interdição na Inglaterra, Holanda, Suécia, Dinamarca, Portugal, Espanha, como afinal no Brasil, foi obra de estadistas maçons e da grande influência que exercia a instituição maçônica junto as cortes mais importantes da Europa do Novo Mundo.
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| Senador Euzébio |
A lei proibindo o tráfico de escravos para o Brasil, sancionada a 04/09/1850, foi de autoria do maçom Euzébio de Queiroz Coutinho Matoso Câmara, o senador Euzébio, reforçado por um decreto aprovado em 1853, graças à infatigabilidade do maçom Nabuco de Araújo. Essa luta, sempre estava em pauta na imprensa, publicada por maçons, no Parlamento.
Já em 1831, na sessão da Câmara de 16 de junho, os Deputados Ernesto e Antonio Ferreira França, pai e filho, ambos maçons, apresentaram um projeto sobre a questão dos escravos, que estava assim redigido:
1º§. - A escravidão acabará no Brasil.
2º§. - Os escravos da nação são livres já.
3º§. - Os mais como se segue: no 1º. ano da data desta lei, os senhores libertarão cinquentavo dos respectivos escravos, no 2º. quarenta e noveavo, no 3º. quarenta e oitavo, e assim por diante, desprezadas as frações.
Em 1866, o maçom Pimenta Bueno, Marquês de São Vicente, concluiu cinco projetos com referencia a emancipação dos escravos.
Em 1870 a Maçonaria teve uma atitude culminante comprobatória dos seus elevados propósitos quando a Loja América, aprovou o projeto de Abolição de autoria do Irmão Rui Barbosa, que trazia em seu âmago uma forte condição e inclusive severas punições aqueles que não cumprissem ou não aderissem ao movimento de liberdade, movimento este que previa inclusive escolas, adaptação da sociedade e um amparo todo especial aos libertos, principalmente as crianças filhos dos escravos em questão.
Em setembro de 1871 a Lei do Vente livre - foi inspirada no projeto de Rui Barbosa.
Em 27/09/1871, Rio Branco apresentou o projeto ao Parlamento, que aprovado, foi cognominada sessão das flores, porque o povo que enchia o recinto, cobriu de flores o Visconde do Rio Branco, então Grão Mestre da Maçonaria.
No dia seguinte, a Princesa Regente, sancionou a Lei que recebeu o nº. 2040 cuja emenda dizia o seguinte..(trechos)
“...Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, liberta os escravos da Nação e outros e providencia sobre a criação e tratamento daqueles menores e sobra a libertação anual de escravos...”
Gostaríamos de escrever mais, pois há muita história e luta que vale a pena realmente publicar, dado a extensão, vamos falar um pouco de nossa história local, o 16 de Abril:
Aqui em E.Pinhal, também fervilhavam as ideias abolicionistas.
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| Barão de Mota Paes |
Em fevereiro de 1888, convocados pelo Barão de Mota Paes, reuniram-se no Paço desta cidade, os fazendeiros senhores de escravos e sob a inspiração daquele ilustre varão, resolveram dar liberdade aos seus escravos, tendo ficado aprazado este grande evento para o dia 25 de dezembro, em homenagem a data que recordava a chegado ao nosso planeta desse enviado Divino, o nosso Senhor Jesus Cristo.
Impacientemente, dominado que estava por aquele alevantado ideal, o Barão de Mota Paes, não esperou a época convencionada e libertou imediatamente os seus escravos, tendo sido acompanhado nesse seu benemerente gesto por seus numerosos parentes e amigos, também’ proprietários de escravos.
Pouco tempo depois esse magnífico exemplo era seguido por outros senhores de escravos e a 16 de Abril de 1888, foi definitivamente abolida a escravidão neste nosso querido Espírito Santo do Pinhal, 28 dias antes da assinatura da Lei Áurea, pela princesa Izabel.
Considerando o vultoso capital que representavam os escravos, compreenderemos as palavras de Joaquim Nabuco S.S.o Papa: “ Não houve no mundo exemplo de humanidade de uma classe, igual a desistência feita pelos brasileiros dos seus títulos de propriedade escrava.”
Esse galardão de glória dos fazendeiros pinhalenses que libertaram espontaneamente os seus escravos há 110 anos passados, na data de 16 de abril, reverenciamos hoje memória daqueles vultos do passado, que colocando seus sentimentos cristãos acima dos seus interesses econômicos, escreveram uma página imorredoura da história pinhalense.
Fato histórico que no Museu “ Dr.Abelardo”. V.César, encontra-se um exemplar do “ Correio Brasiliense” editado em português em Londres, no tempo do nosso segundo Império, que apresenta uma nota extraordinária qual seja a existência em E.Pinhal, de um curso para “ alfabetização de escravos “instalado na fazenda de um munícipe”.
Ainda, que da população de 5.247 habitantes na época, sendo 334 escravos homens, 105 mulheres. Dos ingênuos 73 homens e 105 mulheres. Brasileiros 4.902, estrangeiros 315.
Destacamos ainda a participação ativa do então Vigário de Montenegro, Dr.José’ Almeida Vergueiro no processo de libertação geral dos escravos em nosso município.
Maio de 2013
JOÃO BATISTA ROZON – A.R.L.16 DE ABRIL (PRESIDENTE)
Complemento natural da abolição da escravatura em nosso país foi a Proclamação da República. Estes dois acontecimentos vieram consolidar a nossa independência proclamada no dia 7 de Setembro de 1822, nas margens do Ipiranga.
Esta sucessão de fatos, de relevante importância para a vida política, econômica e espiritual do Brasil, trouxe um corolário de bens de valor incalculável: a emancipação da tutela portuguesa, que já se nos fazia pesada; a abolição da escravatura, que enodoava os nossos foros de povo civilizado; a substituição de um regime que, maduro na filosofia das nações, vinha sendo varrido do mundo político desde o advento da Revolução Francesa.
O país todo ansiava, a despeito da veneração que tributava ao velho Imperador, o ilustrado D. Pedro II, por um regime de liberdade e de fraternidade. Apesar de muitos pinhalenses terem sentido a irradiante influência desse ancião de longas barbas brancas, por ocasião da visita que fez à fazenda Nova Louzã, em 16 de Setembro de 1876, os adeptos do governo republicano tornavam-se cada vez mais numerosos, pregando abertamente os postulados do regime criando em 15 de Novembro de 1889.
O Dr. José de Almeida Vergueiro, grande abolicionista, na memorável sessão da Câmara verificada em 7 de Janeiro de 1888, propôs à edilidade oficiasse aos lavradores do município, convocando uma reunião para o dia 2 de Fevereiro, quando seria tratada a libertação dos escravos existentes, em número de 1035.
A reunião teve lugar no dia mencionado, obtendo a proposição a aquiescência de todos, ficando marcado para 16 de Abril de 1888 para a proclamação da libertação dos escravos existentes no município de Pinhal.
No dia 16 de Abril de 1888, grandes festejos populares comemoraram o magnífico acontecimento que se verificava precisamente vinte e oito dias antes da abolição da escravatura em nosso país, vinte e oito dias antes que a princesa D. Isabel, a Redentora, sancionasse a lei abolindo no Brasil o regime da servidão.
O ato de D. Isabel, de grande relevância, marcou para sempre o ocaso do Império.
Se não tremeram os agricultores de Pinhal, sacrificando os seus interesses em favor da liberdade dos escravos, também não tremeu a augusta não que assinou a lei libertadora, porque as cenas da escravidão com seus horrores e as idéias liberais em marcha já haviam sentenciado a morte da monarquia no Brasil.
Em maio de 1888, após o dia da abolição, o vereador Luiz Bernardes Staut, justificando uma indicação no sentido de ser dada a denominação de "Barão da Motta Paes" a uma das vias da cidade, proferiu na Câmara um longo discurso, que assim terminava:
"... o Exmo. Sr. Barão da Motta Paes foi o primeiro que, entre nós, restituiu imediatamente a liberdade aos seus numerosos escravizados, arrastando consigo a sua numerosa família e numerosos amigos; e tudo fazendo para que se proclamasse no dia 16 de Abril do corrente ano a libertação total do nosso município. Se ele tanto fez e se a ele tanto devemos, é justo que provemos a nossa gratidão dando à rua da Independência o nome de - Rua Barão da Motta Paes".
E assim foi feito.
