Não poderiam ter sido mais felizes os fundadores da novel Loja Maçônica 16 de Abril na escolha de sua denominação, porque 16 de Abril, uma data de Liberdade, ficou gravada indelevelmente na história pinhalense, fruto desse grande movimento libertário que foi o abolicionismo. Obra essa eminentemente maçônica.
A maçonaria, cumprindo a sua elevada missão de lutar pela reivindicação dos direitos do Homem, de batalhar pela Liberdade, apanágio sagrado do Homem, empenhou-se, sem desfalecimento, sem temor, pela emancipação dos escravos.
Senão vejamos:
Primeiramente a ação da Maçonaria contra o comércio dos escravos. O comércio da escravatura teve sempre a oposição maçônica em todos os paises.
Pode-se afirmar com segurança, que sua interdição na Inglaterra, Holanda, Suécia, Dinamarca, Portugal, Espanha, como afinal no Brasil, foi obra de estadistas maçons e da grande influência que exercia a instituição maçônica junto as cortes mais importantes da Europa do Novo Mundo.
 |
| Senador Euzébio |
Já em 1831, na sessão da Câmara de 16 de junho, os Deputados Ernesto e Antonio Ferreira França, pai e filho, ambos maçons, apresentaram um projeto sobre a questão dos escravos, que estava assim redigido:
1º§. - A escravidão acabará no Brasil.
2º§. - Os escravos da nação são livres já.
3º§. - Os mais como se segue: no 1º. ano da data desta lei, os senhores libertarão cinquentavo dos respectivos escravos, no 2º. quarenta e noveavo, no 3º. quarenta e oitavo, e assim por diante, desprezadas as frações.
Em 1866, o maçom Pimenta Bueno, Marquês de São Vicente, concluiu cinco projetos com referencia a emancipação dos escravos.
Em 1870 a Maçonaria teve uma atitude culminante comprobatória dos seus elevados propósitos quando a Loja América, aprovou o projeto de Abolição de autoria do Irmão Rui Barbosa, que trazia em seu âmago uma forte condição e inclusive severas punições aqueles que não cumprissem ou não aderissem ao movimento de liberdade, movimento este que previa inclusive escolas, adaptação da sociedade e um amparo todo especial aos libertos, principalmente as crianças filhos dos escravos em questão.
Em setembro de 1871 a Lei do Vente livre - foi inspirada no projeto de Rui Barbosa.
Em 27/09/1871, Rio Branco apresentou o projeto ao Parlamento, que aprovado, foi cognominada sessão das flores, porque o povo que enchia o recinto, cobriu de flores o Visconde do Rio Branco, então Grão Mestre da Maçonaria.
No dia seguinte, a Princesa Regente, sancionou a Lei que recebeu o nº. 2040 cuja emenda dizia o seguinte..(trechos)
“...Declara de condição livre os filhos de mulher escrava que nascerem desde a data desta lei, liberta os escravos da Nação e outros e providencia sobre a criação e tratamento daqueles menores e sobra a libertação anual de escravos...”
Gostaríamos de escrever mais, pois há muita história e luta que vale a pena realmente publicar, dado a extensão, vamos falar um pouco de nossa história local, o 16 de Abril:
Aqui em E.Pinhal, também fervilhavam as ideias abolicionistas.
 |
| Barão de Mota Paes |
Impacientemente, dominado que estava por aquele alevantado ideal, o Barão de Mota Paes, não esperou a época convencionada e libertou imediatamente os seus escravos, tendo sido acompanhado nesse seu benemerente gesto por seus numerosos parentes e amigos, também’ proprietários de escravos.
Pouco tempo depois esse magnífico exemplo era seguido por outros senhores de escravos e a 16 de Abril de 1888, foi definitivamente abolida a escravidão neste nosso querido Espírito Santo do Pinhal, 28 dias antes da assinatura da Lei Áurea, pela princesa Izabel.
Considerando o vultoso capital que representavam os escravos, compreenderemos as palavras de Joaquim Nabuco S.S.o Papa: “ Não houve no mundo exemplo de humanidade de uma classe, igual a desistência feita pelos brasileiros dos seus títulos de propriedade escrava.”
Esse galardão de glória dos fazendeiros pinhalenses que libertaram espontaneamente os seus escravos há 110 anos passados, na data de 16 de abril, reverenciamos hoje memória daqueles vultos do passado, que colocando seus sentimentos cristãos acima dos seus interesses econômicos, escreveram uma página imorredoura da história pinhalense.
Fato histórico que no Museu “ Dr.Abelardo”. V.César, encontra-se um exemplar do “ Correio Brasiliense” editado em português em Londres, no tempo do nosso segundo Império, que apresenta uma nota extraordinária qual seja a existência em E.Pinhal, de um curso para “ alfabetização de escravos “instalado na fazenda de um munícipe”.
Ainda, que da população de 5.247 habitantes na época, sendo 334 escravos homens, 105 mulheres. Dos ingênuos 73 homens e 105 mulheres. Brasileiros 4.902, estrangeiros 315.
Destacamos ainda a participação ativa do então Vigário de Montenegro, Dr.José’ Almeida Vergueiro no processo de libertação geral dos escravos em nosso município.
Maio de 2013
JOÃO BATISTA ROZON – A.R.L.16 DE ABRIL (PRESIDENTE)
16 de Abril de 1888 - Libertação dos Escravos
Complemento natural da abolição da escravatura em nosso país foi a Proclamação da República. Estes dois acontecimentos vieram consolidar a nossa independência proclamada no dia 7 de Setembro de 1822, nas margens do Ipiranga.
Esta sucessão de fatos, de relevante importância para a vida política, econômica e espiritual do Brasil, trouxe um corolário de bens de valor incalculável: a emancipação da tutela portuguesa, que já se nos fazia pesada; a abolição da escravatura, que enodoava os nossos foros de povo civilizado; a substituição de um regime que, maduro na filosofia das nações, vinha sendo varrido do mundo político desde o advento da Revolução Francesa.
O país todo ansiava, a despeito da veneração que tributava ao velho Imperador, o ilustrado D. Pedro II, por um regime de liberdade e de fraternidade. Apesar de muitos pinhalenses terem sentido a irradiante influência desse ancião de longas barbas brancas, por ocasião da visita que fez à fazenda Nova Louzã, em 16 de Setembro de 1876, os adeptos do governo republicano tornavam-se cada vez mais numerosos, pregando abertamente os postulados do regime criando em 15 de Novembro de 1889.
O Dr. José de Almeida Vergueiro, grande abolicionista, na memorável sessão da Câmara verificada em 7 de Janeiro de 1888, propôs à edilidade oficiasse aos lavradores do município, convocando uma reunião para o dia 2 de Fevereiro, quando seria tratada a libertação dos escravos existentes, em número de 1035.
A reunião teve lugar no dia mencionado, obtendo a proposição a aquiescência de todos, ficando marcado para 16 de Abril de 1888 para a proclamação da libertação dos escravos existentes no município de Pinhal.
No dia 16 de Abril de 1888, grandes festejos populares comemoraram o magnífico acontecimento que se verificava precisamente vinte e oito dias antes da abolição da escravatura em nosso país, vinte e oito dias antes que a princesa D. Isabel, a Redentora, sancionasse a lei abolindo no Brasil o regime da servidão.
O ato de D. Isabel, de grande relevância, marcou para sempre o ocaso do Império.
Se não tremeram os agricultores de Pinhal, sacrificando os seus interesses em favor da liberdade dos escravos, também não tremeu a augusta não que assinou a lei libertadora, porque as cenas da escravidão com seus horrores e as idéias liberais em marcha já haviam sentenciado a morte da monarquia no Brasil.
Em maio de 1888, após o dia da abolição, o vereador Luiz Bernardes Staut, justificando uma indicação no sentido de ser dada a denominação de "Barão da Motta Paes" a uma das vias da cidade, proferiu na Câmara um longo discurso, que assim terminava:
"... o Exmo. Sr. Barão da Motta Paes foi o primeiro que, entre nós, restituiu imediatamente a liberdade aos seus numerosos escravizados, arrastando consigo a sua numerosa família e numerosos amigos; e tudo fazendo para que se proclamasse no dia 16 de Abril do corrente ano a libertação total do nosso município. Se ele tanto fez e se a ele tanto devemos, é justo que provemos a nossa gratidão dando à rua da Independência o nome de - Rua Barão da Motta Paes".
A Escravidão em Espírito Santo do Pinhal
No século XIX,a escravidão era alastrada pelo nosso país, em nossa cidade, não era diferente, em um registro de 31 de março de 1887, havia em nossa cidade, um pouco mais de 1.035 escravos de senhores da sociedade de alto escalão como Capitães, Coronéis, Tenentes, Barão, e entre outros.
Em artigos publicados no jornal Diário de Campinas no período de 06 de janeiro de 1886 a 26 de dezembro de 1889, republicado em 1960 pelo sr. Ernesto Rizzoni, com o titulo “Nossa Terra Nossa Gente, Pinhal Historia em Noticias”, neste livro, temos alguns registros para entender melhor como foi a escravidão em nossa cidade e a libertação em 16 de abril de 1888.
Antes de declarar os fatos ocorridos na época, esclarecemos um detalhe:
Espírito Santo do Pinhal, libertou os escravos em 16 de Abril de 1888, tornando-se assim, o segundo local no Brasil a libertar os escravos, sendo o primeiro o Ceará.
Os escravos aqui existentes, serviam a maioria nas lavouras de café. Podemos descrever alguns fazendeiros, senhores de escravos aqui existentes como, alferes Vitoriano Antonio Villas Boas, Antonio Luiz Pereira, Barão da Motta Paes, Capitão Antonio José Villas-Boas Sobrinho, Capitão Lucio Ribeiro da Motta, D. José de Quevedo, Domingos Salvetti, Dr. José Vergueiro & Irmão, Eduardo Teixeira, Firmino de Souza Moraes, Francisco das Chagas Ribeiro, Francisco José Ferreira, Francisco Lopes Ribeiro, Jacinto Elias do Amaral Pinto, João Xavier de Oliveira, José de Freitas Guimarães, José Ribeiro de Oliveira Motta, Randolfo de Freitas Guimarães, Tenente Vicente Gonçalves da Silva, Tenente-Coronel Joaquim José de Almeida Vergueiro, entre outros.
Antes da libertação geral dos escravos em nosso município, tivemos vários fatos ocorridos, como manumissões, revoltas entre outros fatos.
Sobretudo, as intenções por parte das autoridades de nosso município sobre o fato de libertar os cativos, teve como pedra fundamental o Rev.Vigário Dr. José Daniel de Carvalho Monte Negro, vigário de nossa paróquia, que no dia 19 de janeiro de 1887, na sala da Câmara, ocupou-se em demonstrar a necessidade da extinção da escravidão neste município, concluindo por pedir a Câmara à criação de um Livro de Ouro, sendo esta idéia abraçada pelo então presidente da Câmara, o Sr. Capitão Lucio Ribeiro da Motta, que prometeu empregar todos os esforços para que seja posta em pratica neste município.
Podemos considerar que, antes da intenção mencionada acima, já havia algumas manumissões, os escravos aqui, para serem alforriados, tinham que dar algo em troca, seria por dinheiro, por serviços prestados e ou pelos dois.
Abaixo, estão descritos algumas das noticias de época sobre o assunto:
10/07/1886 – Foi hoje libertada a escrava Venturosa, de 25 anos de idade, contribuindo o Sr. Domingos Salvetti com a soma de 600$000 para essa liberdade, sob a condição da manumissa prestar-lhe serviços durante dois anos e meio.
13/11/1886 – O Sr. Firmino de Souza Moraes concedeu liberdade, segundo me foi informado, sem ônus algum, a seu escravo Roque, que tratava de obtê-la por meio de indenização. O ato do Sr. Firmino só merece louvores.
31/12/1886 – No dia 25 realizou-se com regular concorrência, a audiência especial para a libertação dos escravos classificados para esse fim. Foram em numero de 8 que receberam as respectivas cartas. Faltando a quantia de 12$116, para perfazer o preço da indenização de um dos classificados, o Sr. Teodoro Franco promoveu uma subscrição entre as pessoas presentes, e obteve aquela importância que foi exibida em juízo como pecúlio do libertando, entrando assim aquele infeliz no pleno gozo de sua liberdade.
Aos que concorreram para este ato tão meritório e filantrópico, meus emboras, e ao Sr. Teodoro Franco um aperto de mão.
19/04/1887 – Tendo sido arbitrado em 300$00 o valor da escrava Maria, pertencente ao espolio do finado Francisco Vinhais, foi-lhe passada a respectiva carta de liberdade e exibida aquela importância, produto da subscrição aberta no dia da “inauguração da rua José Bonifácio”.
14/10/1887 – Foi declarada livre a escrava Ana, pertencente ao Sr. Jacinto Elias do Amaral Pinto, mediante a indenização de 500$000, que a manumissa pagou a seu ex-senhor.
Em fevereiro de 1888, demorando o Governo a tomar medidas para a extinção do elemento servil, senhores de escravos tomaram suas decisões. O Sr. Tenente-Coronel José Ribeiro da Motta Paes, em sua fazenda, deliberou em marcar o dia 25 de março do corrente ano para entregar a todos seus escravos, em numero superior de 100, as cartas de liberdade, e no fim do prazo daria uma gratificação a todos e garantindo que, os escravos que continuarem na fazenda teriam as mesmas regalias dos colonos estrangeiros, dentre os presentes, estavam vizinhos da fazenda e também o capitão Antonio José Villas Boas, capitão Lucio Ribeiro da Motta e alferes Vitoriano Antonio Villas Boas que fizeram iguais declarações aos escravos que possuíam. Com a presença do Rev. Vigário Monte Negro, em um ato solene, celebra uma missa local e 28 casamentos entre os escravos.
Em 25 de março de 1888, foram libertados incondicionalmente 252 escravos dos seguintes senhores:
Barão da Motta Paes............................................................ 120
(Tenente José Ribeiro da Motta Paes, titulo de Barão em 10/03/1888)
Tenente-coronel J. J. Almeida Vergueiro................................. 73
Capitão Antonio Villas-Boas Sobrinho.................................... 15
Capitão Lucio Ribeiro da Motta.............................................. 14
Vitoriano Villas-Boas.............................................................. 05
Tenente Vicente Gonçalves da Silva........................................ 10
Dr. José Vergueiro & Irmão................................................... 15
As declarações dos libertos foram feitas pelos referidos senhores na sala da Câmara, perante grande numero de pessoas ali reunidas.
Durante a festa tocou em frente ao edifício da Câmara uma banda de musica e a convite de seus ex-senhores, os libertos percorreram algumas ruas da cidade com a banda de musica a frente, sendo depois servido a todos um copo de cerveja.
Essa festa foi acompanhada de grande regozijo popular, coincidindo com o aniversario da gloriosa libertação do Ceará.
Ficou, então, o dia 25 de Março, assinalado para o município, porque nele se decidiu também a libertação dos escravos que nele restam, sendo marcado o dia 10 de abril par a sua total libertação, data esta que não ocorreu, pois a Comissão Libertadora não havia concluído seus trabalhos, havendo então, revoltas e fugas em massa de escravos do município, que muito prejudicou as lavouras.
Com o descontrole sobre os escravos, dia 16 de abril de 1888, houve então a libertação geral no município.
Matéria de época, publicada no “Jornal Diário de Campinas”, sobre a libertação geral em nosso município:
— 18.4.1888 LIBERTAÇÃO GERAL —
“Aguardei a terminação das festas para enviar noticias desta cidade; fá-lo-ei, porém, resumidamente, porque descrever quanto ocorreu seria superior as minhas forças e também ao tempo que posso dispor.
Como disse na minha ultima carta, não se efetuaram no dia designado os festejos pela libertação do município, por não ter ainda Comissão concluído os seus trabalhos.
Nos dias 16 e 17 foram finalmente realizadas as festas que estiveram esplendidas, havendo grande jubilo por parte da população.
As ruas foram adornadas com arcos e bandeiras, havendo em ambos os dias passeatas com musica e iluminação à noite. Foram proferidos muitos e entusiásticos discursos e ao Te Deum que se realizou na tarde do segundo dia, concorreu muito povo, assistindo também a Comissão Libertadora incorporada, a Câmara Municipal representada pelo respectivo vice-presidente Dr. Almeida Vergueiro, e empregados públicos.
A população inteira ficou tomada de entusiasmo e regozijo indiscutível, vendo-se nos semblantes claramente expresso o contentamento que a todos dominava por tão fausto motivo.
Riscado ficou o município do Espírito Santo do Pinhal do numero daqueles em que geme o misero cativo. Aqui desapareceram escravos e senhores, para haver somente cidadãos.
Louvores a quantos contribuíram e trabalharam para este resultado, que tanto nos honra!
Em nome do «Diário de Campinas» usou da palavra na festa o Dr. José Silvestre Machado Junior, que foi muito aplaudido.
É de notar que não se tivesse dado incidente algum que pudesse desgostar os ex-senhores, nem houve qualquer reprovável excesso durante as festas que as desvirtuasse ou amesquinhasse de alguma forma, tornando-se digna por isso mesmo dos mais sinceros encômios a Comissão Libertadora, que tão dignamente soube levar a termo a gloriosa tarefa de que se incumbiu.
A todos esses beneméritos cidadãos envio um bravo entusiástico e particularmente ao Sr. Ribeiro de Oliveira Motta que muito se distinguiu, abandonando seus interesses e ocupações e dedicando-se com ardor em auxiliar os seus companheiros de trabalho e os míseros escravos que na manhã do próprio dia 17 romperam os quadrados das fazendas e o procuravam como a um salvador.
Parabéns a todos e que a harmonia e o trabalho sejam sempre a divisa dos que adquiriram a liberdade, abrindo nova era prospera e feliz para este florescente município”.
Os efeitos após a libertação geral em nosso município, ocasionou a vadiação e alguns atos de violência de ex-escravos na cidade, tendo os fazendeiros os seus cafezais enterrados no mato por falta de mão de obra. Com o passar do tempo, alguns ex-escravos foram trabalhar nas lavouras, como empregados, gozando de direitos dos demais rurícolas, e com o passar dos anos, muitos imigrantes aqui chegaram, juntando-se aos demais aqui existentes para que a agricultura, continuasse a progredir.
Assim, fica registrado para a historia de Espírito Santo do Pinhal, um fato, um acontecimento, que não podemos deixar passar em branco. Pois aqueles, que no presente aprendem com o passado, faz um futuro melhor.
Não quero usar de expressão vulgar, mas sinto informar-lhes que estive a ponto de vomitar (literalmente) lendo este artigo.
ResponderExcluir